Portaria nº 10.638/saf, DE 2 de março de 2023.
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Subdelega competência para atos de gestão orçamentária e financeira. |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso VII, da Portaria nº 1.887, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.014794/2018-61,
RESOLVE:
Subdelegar competência à servidora SILVIA DE SOUSA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 0440428, para praticar atos de gestão orçamentária, inclusive assinar boletos eletrônicos de câmbio - BEC, contratos de operações de câmbio, aditivos e averbações, na qualidade de Ordenadora de Despesas Substituta, no âmbito da Unidade Gestora 113214, Gestão 20214 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e da Unidade Gestora 113215, Gestão 20214 - Fundo Aeroviário - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
Art. 2º Subdelegar competência às servidoras abaixo para praticarem atos de gestão financeira, inclusive assinar boletos eletrônicos de câmbio - BEC, contratos de operações de câmbio, aditivos e averbações, no âmbito da Unidade Gestora 113214, Gestão 20214 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e da Unidade Gestora 113215, Gestão 20214 - Fundo Aeroviário - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, da seguinte forma:
I - VIVIANE SANTOS SILVA, matrícula SIAPE nº 1579667, na qualidade de Gestora Financeira; e
II - LIANA ALCÂNTARA SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 1580952, na qualidade de Gestora Financeira Substituta.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 3.208/SAF, de 15 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2019, Seção 2, página 40.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JÚNIOR
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Publicado no Diário Oficial da União de 8 de março de 2023, Seção 2, página 51.