Portaria nº 10.599/spl, DE 23 de fevereiro de 2023.

Revoga a autorização definitiva de funcionamento e a homologação do curso de piloto privado de avião do Aeroclube de Guaxupé.

O GERENTE TÉCNICO DE ORGANIZAÇÕES DE FORMAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso V, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica nº 140 - RBHA nº 140, e considerando o que consta do processo nº 00065.007435/2023-25,

RESOLVE:

Art. 1º  Revogar a autorização definitiva de funcionamento e a homologação do curso de piloto privado de avião do AEROCLUBE DE GUAXUPÉ, CNPJ 17.900.887/0001-77, localizado no Aeroporto Municipal, Guaxupé (MG), CEP: 37800-000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

André Stock Hoffmann

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 Publicado no Diário Oficial da União de 28 de março de 2023, Seção 1, página 76.