Portaria nº 10.595/SGP, DE 23 de fevereiro de 2023.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 40, inciso XXIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista as mudanças organizacionais ocorridas nos últimos anos, que levaram a alterações na estrutura da Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP, e considerando o que consta do processo nº 00058.011308/2023-10,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, nos termos dos Anexos desta Portaria, os Manuais de Procedimentos - MPR abaixo relacionados:

I - MPR/SGP-107-R02, intitulado "Provimento e Vacância de Servidores"; e

II - MPR/SGP-302-R03, intitulado “Movimentação Interna dos Servidores da ANAC”.

Art. 2º Ficam revogados:

I - a Portaria nº 1.837/SGP, de 14 de julho de 2016, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.11, nº 28, de 15 de julho de 2016, que aprovou o MPR/SGP-107-R00;

II - a Portaria nº 104/SGP, de 19 de janeiro de 2016, publicada no BPS v. 11, nº 3, de 22 de janeiro de 2016, que aprovou o MPR/SGP-302-R00;

III - a Portaria nº 1.314/SGP, de 25 de maio de 2016, publicada no BPS v. 11, nº 22, de 3 de junho de 2016, que aprovou o MPR/SGP-302-R01; e

IV - os incisos VIII e XVIII do art. 1º da Portaria nº 598/SGP, de 4 de março de 2020, publicada no BPS v.15, nº 10, de 6 de março de 2020, que aprovaram o MPR/SGP-107-R01 e o MPR/SGP-302-R01.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA

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Publicado em 24 de fevereiro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 8, de 22 a 24 de fevereiro de 2023.