Portaria nº 10.584, DE 22 de fevereiro de 2023.
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Aprova o Plano de Integridade da ANAC para o biênio 2023-2024. |
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto no Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, no Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, na Portaria CGU nº 57, de 4 de janeiro de 2019, na Instrução Normativa nº 114, de 9 de maio de 2017, e considerando o que consta do processo nº 00058.071607/2022-22, deliberado e aprovado na 4ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 13 a 17 de fevereiro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Portaria, o Plano de Integridade da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC para o biênio 2023- 2024.
Parágrafo único. O Plano de Integridade será disponibilizado no portal da ANAC no endereço: https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO ALCANTARA NOMAN
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Publicado em 27 de fevereiro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 9, de 27 de fevereiro a 3 de março de 2023.