Portaria nº 10.582/spl, DE 21 de fevereiro de 2023
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Autoriza a Dutch ATO Services BV a conduzir treinamentos e respectivos exames segundo o RBAC 142. |
O COORDENADOR DE CENTROS DE TREINAMENTO E SIMULADORES SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20-A, inciso VI, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142, e considerando o que consta do processo nº 00065.054522/2022-91,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Validação de Centro de Treinamento nº 00-CTAC-ANAC/2023, que autoriza a DUTCH ATO SERVICES BV, situada em Aalsmeerderweg 249-O, 1432 CM, Aalsmeer, Holanda, a conduzir treinamentos e respectivos exames teóricos e práticos para pilotos conforme o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142.
Parágrafo único. A autorização de que trata este artigo terá validade até 29 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabriel Damaso Murta
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Publicado no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2023, Seção 1, página 92.