Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Legislação > Acervo normativo > Portarias > 2023 > PORTARIA Nº 10558/CRG, 15/02/2023
conteúdo
publicado 17/02/2023 12h50, última modificação 17/02/2023 12h50

 

SEI/ANAC - 8265784 - Portaria

  

Timbre

  

PORTARIA Nº 10.558/CRG, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.

  

Reconduz Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

A CORREGEDORA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 19 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 30, inciso IV, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto nos arts. 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.010958/2022-67,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 7.375/CRG, de 24 de fevereiro de 2022, e tendo como último ato a prorrogação efetuada pela Portaria nº 10.080/CRG, de 19 de dezembro de 2022, convalidando os atos que porventura tenham sido praticados até a publicação desta Portaria.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Érica Bezerra Queiroz

_________________________________________________________________________

Publicado em 17 de fevereiro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 7, de 13 a 17 de fevereiro de 2023.