Portaria nº 10.550/SPL, DE 15 de fevereiro de 2023.
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Aprova a Instrução Suplementar nº 61-005, Revisão D. |
A SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 41-A, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de junho de 2021, e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando o que consta do processo 00058.066369/2022-33,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 61-005, Revisão D (IS nº 61-005D), intitulada "Treinamento requerido para concessão e revalidação de habilitação de tipo".
Parágrafo único. A Instrução Suplementar de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal) e na página “Legislação” (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 3.080/SPO, de 19 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2014, Seção 1, página 13, que aprovou a IS nº 61-005A; e
II - a Portaria nº 7.932/SPL, de 3 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, Seção 1, página 97, que aprovou a IS nº 61-005C.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 3 de abril de 2023.
MARIANA OLIVIERI CAIXETA ALTOÉ
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Publicado no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2023, Seção 1, página 191.
Retificado no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2023, Seção 1, página 80.