Portaria nº 10.547/SAF, DE 14 de fevereiro de 2023.
Designa Equipe de Planejamento da Contratação.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e nos termos do art. 21, inciso III, da Instrução Normativa SEGES/MP Nº 05, de 26 de maio de 2017, e considerando o que consta do processo nº 00065.004681/2023-25,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, visando à contratação de serviços de reforma das instalações do 2° andar do Palácio da Fazenda (Rio de Janeiro/RJ) para as necessidades da Agência Nacional de Aviação Civil, conforme a seguir:
I - LUCAS DE SOUZA FRAGA, e-mail lucas.fraga@anac.gov.br, indicado pelo setor requisitante;
II - CARLOS EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA, e-mail carlos.barbosa@anac.gov.br, indicado pelo setor requisitante; e
III - JOÃO CARLOS SARDINHA JUNIOR, e-mail joao.sardinha@anac.gov.br, indicado pelo setor requisitante.
Parágrafo único. Fica dispensada a indicação de servidor do Setor de Licitações nos termos do art. 22 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 05, de 26 de maio de 2017.
Art. 2º As atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa SEGES/MP Nº 05, de 26 de maio de 2017.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 10.505/SAF, de 9 de fevereiro de 2023, publicada em 10 de fevereiro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v. 18, nº 6, de 10 de fevereiro de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até a destituição automática da Equipe de Planejamento da Contratação, que dar-se-á quando da assinatura do termo de contrato ou outro instrumento hábil, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133/21.
DANIEL BONA SOUSA
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Publicado em 15 de fevereiro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 7, de 13 a 17 de fevereiro de 2023.