Portaria nº 10.526/SIA, DE 13 de fevereiro de 2023.
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Aprova Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 00) do Aeródromo Tabatinga (SBTT), em Tabatinga/AM (código CIAD: AM0005). |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 107 - RBAC nº 107, e considerando o que consta do Processo nº 00058.069279/2021-13,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 00) do operador Concessionária dos Aeroportos da Amazônia S/A , CNPJ nº 42.548.035/0001-00, responsável pela operação do Aeródromo Tabatinga (SBTT), em Tabatinga/AM (código CIAD: AM0005), nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 107, Emenda 07 (RBAC nº 107 EMD 07), e da Instrução Suplementar nº 107-001, revisão I (IS nº 107-001I), e considerando as seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-1;
II - Serviços aéreos: Voos domésticos e internacionais;
III - Capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos;
IV - Listagem: Versão 01.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Giovano Palma
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Publicado no Diário Oficial da União de 15 de fevereiro de 2023, Seção 1, página 48.