Portaria nº 10.524/spl, DE 11 de fevereiro de 2023.
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Revoga a suspensão cautelar da autorização de funcionamento e da homologação dos cursos da Bravo Helicópteros Escola de Aviação Civil. |
O GERENTE TÉCNICO DE ORGANIZAÇÕES DE FORMAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso V, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica nº 141 - RBHA nº 141, e considerando o que consta do processo nº 00065.040347/2022-54,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a suspensão cautelar da autorização de funcionamento e da homologação dos cursos práticos, da BRAVO HELICOPTEROS ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA., CNPJ: 08.727.104/0001-04, situada na Avenida Olavo Fontoura, nº 386 - Campo de Marte - Santana - São Paulo - SP - CEP: 70.2012-020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN
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Publicado no Diário Oficial da União de 15 de fevereiro de 2023, Seção 1, página 48.