Portaria nº 10.523/sia, DE 11 de fevereiro de 2023.
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Torna público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviço aéreo especializado e a emissão do Certificado do Centro de Instrução de Aviação Civil da ABA Escola de Aviação Civil Ltda. |
O GERENTE TÉCNICO DE ORGANIZAÇÕES DE FORMAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso V, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022 e considerando o que consta do processo nº 00065.002916/2022-63,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviço aéreo especializado na modalidade ensino e adestramento e a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil – CIAC Tipo 3, emitido em 09 de fevereiro de 2023, em favor da ABA ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ 26.691.805/0001-12, situado na Rua da Prainha, 3320 - Sala 03, Morada Nobre, Barreiras/BA - CEP 47810-047.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN
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Publicado no Diário Oficial da União de 15 de fevereiro de 2023, Seção 1, página 48.