Portaria nº 10.522/spl, DE 11 de fevereiro de 2023.
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Torna público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviço aéreo especializado e a emissão do Certificado do Centro de Instrução de Aviação Civil do Aeroclube de Franca. |
O GERENTE TÉCNICO DE ORGANIZAÇÕES DE FORMAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso V, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022 e considerando o que consta do processo nº 00065.034181/2021-56,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviço aéreo especializado na modalidade ensino e adestramento e a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil – CIAC Tipo 2, emitido em 08 de fevereiro de 2022, em favor do AEROCLUBE DE FRANCA, CNPJ 46.723.227/0001-66, situado na Rodovia Rio Negro e Solimões, Km 399 - Aeroporto Estadual de Franca, Vale da Lua Azul, Franca/SP - CEP 14404-450.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN
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Publicado no Diário Oficial da União de 15 de fevereiro de 2023, Seção 1, página 48.