Portaria nº 10.515/spl, DE 9 de fevereiro de 2023.
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Revoga, a pedido, credenciamento de médico em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 67 (RBAC nº 67). |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 14, inciso IV, da Portaria ANAC 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.008682/2021-87,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar, a pedido, com fundamento no parágrafo 67.49(c), do RBAC nº 67, EMD05, o credenciamento de médico estabelecido pela Portaria nº 4.804, de 16 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 23 de abril de 2021, Seção 1, página 144, pela qual foi credenciado HEMERSON COELHO ALVES, CRM134720SP, MC239, processo nº 00065.008682/2021-87.
Parágrafo único. O profissional da área de saúde de CRM134720SP deve manter arquivados até 9 de fevereiro de 2028, no mínimo, com relação aos últimos 5 (cinco) anos:
I - seus registros pessoais, que demonstrem ter observado os requisitos dos parágrafos 67.45(e) e (f) do RBAC nº 67, EMD05;
II - como fiel depositário, os prontuários dos exames de saúde periciais, contendo tanto a parte por ele realizadas quanto a realizada por outros profissionais da área de saúde e que tenham subsidiado o julgamento de cada candidato, sem prejuízo de cumprimento de outras legislações aplicáveis que possam requerer tempo maior de manutenção dos registros.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Flavio Krutman
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Publicado no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2023, Seção 1, página 61.