Portaria nº 10.504/spo, DE 9 de fevereiro de 2023.
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Tornar Pública a Revisão do Certificado de Operador Aéreo. |
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL no uso das atribuições que lhes conferem o Art. 8º da Portaria nº 4.919/SPO, de 30 de abril de 2021, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC n°137 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00066.000453/2023-76,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar Pública a revisão 03 do Certificado de Operador Aéreo - COA nº 2016-03-50DE-01-03, emitido em 07 de fevereiro de 2023, em favor da sociedade empresária CAMPONESA SERVIÇOS DE AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA, CNPJ - 23.364.083/0001-01.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bruno Diniz Del Bel
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Publicado no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2023, Seção 1, página 61.