Portaria nº 10.501/SAF, DE 8 de fevereiro de 2023.

 Designa Gestor e Fiscais de Contrato. 

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, e considerando o que consta do processo nº 00058.007697/2021-17, 

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor, na qualidade de Gestores do Contrato, a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 13/ANAC/2022, firmado com a empresa RH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ  nº 24.806.247/0001-68, que tem por objeto a contratação de serviços de apoio administrativo, recepção e secretariado, com execução realizada mediante alocação pela contratada de empregados com os cargos de Auxiliar Administrativo, Recepcionista e Técnico em Secretariado, com disponibilização de solução tecnológica para gestão e fiscalização contratual, por meio de aplicação web e aplicativo mobile, nas unidades da Agência Nacional de Aviação Civil em Porto Alegre e Curitiba:

I - Gestor do Contrato:

a)  JOSÉ HUMBERTO DE OLIVEIRA INFANTINI, e-mail humberto.infantini@anac.gov.br, contato telefônico nº (51) 3302-7800, na qualidade de titular; e

b)  VOLNEI CORBELLINI, e-mail volnei.corbellini@anac.gov.br, contato telefônico nº (51) 3302-7858, na qualidade de substituto.

II - Fiscal Técnico do Contrato:

a) EVANOR SAMUEL BARTH, e-mail evanor.barth@anac.gov.br, contato telefônico nº (51) 3302-7804, na qualidade de titular; e

b) LUIS CLÁUDIO MALLORCA NATAL, e-mail claudio.natal@anac.gov.br, contato telefônico nº (51) 33027800, na qualidade de substituto.

III - Fiscal Administrativo do Contrato:

a) PATRICIA ARAÚJO PAPARIELLO, e-mail patricia.papariello@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 2101-6042, na qualidade de titular; e

b) MARIA DE FÁTIMA FREITAS GONÇALVES GUIMARÃES, e-mail fatima.guimaraes@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 2101-6042, na qualidade de substituta.

IV - Fiscal Setorial do Contrato no Núcleo Regional de Aviação Civil de Curitiba:

a) MELISSA SWAROSKI, e-mail melissa.swaroski@anac.gov.br, contato telefônico nº (41) 3251-3023, na qualidade de titular; e

b) MICHAEL GARCIA CARRINGTON, e-mail michael.garcia@anac.gov.br, contato telefônico nº (41) 3251-3014, na qualidade de substituto.

Art. 2º As atividades de fiscalização técnica e administrativa serão realizadas cumulativamente pelos servidores ora designados, nos termos do art. 40, § 3º, da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017.

Art. 3º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 25 de maio de 2017, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo III do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 8.605/SAF, de 18 de julho de 2022, publicada em 21 de julho de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v. 17, nº 29, de 18 a 22 de julho de 2022.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual. 

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR

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Publicado em 9 de fevereiro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 6, de 6 a 10 de fevereiro de 2023.