Portaria nº 10.495/spl, DE 8 de fevereiro de 2023.

Autoriza o centro de instrução ATS - Aviation Training Services Ltda - ME a ministrar cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC).

A GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do artigo 18 da Portaria nº 2.928, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil n° 110 (RBAC n° 110), e considerando o que consta do Processo nº 00058.032264/2022-81,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o centro de instrução ATS - Aviation Training Services Ltda - ME, CNPJ nº 19.029.706.0001-04, a ministrar os seguintes cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - AVSEC, na modalidade de ensino a distância (EAD síncrono), nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 110 (RBAC nº 110):

I - AVSEC para Atendimento ao Passageiro;

II - AVSEC para Carga Aérea;

III - AVSEC para Operações de Solo;

IV - AVSEC para Tripulantes;

V - AVSEC para Vigilantes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Rejane de Souza Fontes Busson

__________________________________________________________________________

 Publicado no Diário Oficial da União de 16 de fevereiro de 2023, Seção 1, página 43.