Portaria nº 10.470/SAF, DE 6 de fevereiro de 2023.
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Designa Gestor e Fiscal de Termo de Adesão. |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa ANAC nº 136, de 15 de março de 2019, e considerando o que consta do processo 00058.066256/2022-38,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo discriminados, para atuarem na gestão e fiscalização do Termo de Adesão ao Convênio nº 001/2013, celebrado entre a União e a GEAP Autogestão em Saúde, para a prestação de assistência à saúde suplementar aos servidores e respectivos dependentes e agregados, bem como aos pensionistas, nos estritos termos do convênio acima citado:
I - ROGÉRIO BRITO DE OLIVEIRA, e-mail rogerio.oliveira@anac.gov.br, na qualidade de titular; e
II - AGDA MARTINS DOS SANTOS, e-mail agda.santos@anac.gov.br, na qualidade de substituta.
Art. 2º As atribuições de gestão e fiscalização estão dispostas no artigo 7º, incisos IV e V, da Instrução Normativa nº 136, de 15 de março de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
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Publicado em 7 de fevereiro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 6, de 6 a 10 de fevereiro de 2023.