Portaria nº 10.465/SIA, DE 3 de fevereiro de 2023.

Renova e altera a inscrição do Aeródromo privado Fazenda Amália (SP) no cadastro de aeródromos.

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 6.880, de 30 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.048143/2022-61,

RESOLVE:
 

Art. 1º Renovar e alterar a inscrição do Aeródromo privado abaixo no cadastro de aeródromos da ANAC com as seguintes características:

I - denominação: Fazenda Amália;

II - código identificador de aeródromo - CIAD: SP0099;

III - município (UF): Santa Rosa do Viterbo (SP);

IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 21° 26' 42'' S / 047° 22' 19'' W.

Art. 2º A renovação da Inscrição tem validade de 10 (dez) anos.
 

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.
 

Art. 4º O interessado pelo aeródromo deve garantir que as informações prestadas a respeito das características da infraestrutura correspondam à situação do aeródromo, a fim de manter sua inscrição cadastral atualizada na ANAC.
 

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 87/SIA de 15 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2013, Seção1 Páginas 2 e 3.
 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO LOPES MAGALHÃES

__________________________________________________________________________

 Publicado no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro de 2023, Seção 1, página 77.