Portaria nº 10.456/SFI, DE 3 de fevereiro de 2023.
Divulga as atividades desempenhadas pelos Núcleos Regionais de Aviação Civil - NURACs. |
O SUPERINTENDENTE DE AÇÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 36, inciso XI, e 42, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.004928/2023-01,
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo desta Portaria, a relação das atividades desempenhadas pelos Núcleos Regionais de Aviação Civil - NURACs.
Parágrafo único. Além do disposto no Anexo desta Portaria, os NURACs deverão executar as atividades:
I - delegadas por portarias específicas expedidas em conjunto entre o Superintendente de Ação Fiscal e o titular de outra área; e
II - atribuídas diretamente pelo Superintendente de Ação Fiscal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIO BESCHIZZA IANELLI
ANEXO À Portaria nº 10.456/SFI, de 3 de fevereiro de 2023.
Atividades dos NURAC | Belo Horizonte | Curitiba | Fortaleza | Manaus | Porto Alegre | Recife | Rio de Janeiro | Salvador | São Paulo | Campinas | Vitória |
Superintendência de Aeronavegabilidade (SAR) | |||||||||||
Análise de processos GTRAB | SIM | SIM | SIM | NÃO | NÃO | NÃO | NAO | SIM | SIM | SIM | NÃO |
Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos (SAS) | |||||||||||
Fisc. presencial nos aeroportos sobre o cumprimento da Acessibilidade de PNAE | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM |
Fisc. presencial nos aeroportos sobre o cumprimento das Condições Gerais de Transporte | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM |
Fisc. remota do site das cia de transporte aéreo de pax sobre o cumprimento das Condições Gerais de Transporte | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | SIM | NÃO | NÃO | NÃO | SIM | SIM |
Fisc. remota em âmbito coletivo no Consumidor.gov.br sobre o cumprimento das Condições Gerais de Transporte | SIM | SIM | NÃO | NÃO | NÃO | SIM | NÃO | NÃO | SIM | SIM | SIM |
Fiscalização de Serviços Aéreos | SIM | SIM | SIM | SIM | NÃO | SIM | NÃO | SIM | SIM | SIM | SIM |
Superintendência de Ação Fiscal (SFI) | |||||||||||
Apuração de denúncia de ação fiscal | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM |
Fiscalizações de Ação fiscal (Tipo B e Tipo C) | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM |
Inspeção de rampa - verificação de regularidade (Tipo A) | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM |
Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária (SIA) | |||||||||||
Aeródromos - Alteração cadastral de aeródromo privado | NÃO | NÃO | SIM | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO |
Aeródromos - Aprovação do Programa de Segurança Aeroportuária (PSA) | SIM | NÃO | SIM | NÃO | NÃO | SIM | NÃO | SIM | NÃO | NÃO | NÃO |
Aeródromos - Inscrição cadastral de aeródromo privado | NÃO | NÃO | SIM | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO |
Aeródromos - Programa de Recadastramento de Aeródromos Públicos | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | SIM | NÃO | SIM | NÃO | NÃO | NÃO |
Aeródromos - Renovação cadastral de aeródromo privado | NÃO | NÃO | SIM | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO |
Aeródromos: Vigilância Continuada Remota - Aeroportos Certificados | SIM | SIM | NÃO | NÃO | NÃO | SIM | NÃO | SIM | NÃO | NÃO | NÃO |
Análise de Documento de Segurança da Aviação Civil - DSAC | SIM | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | SIM | NÃO | NÃO | SIM | NÃO | NÃO |
Análise de Ocorrência | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | SIM | NÃO | NÃO | SIM | NÃO | NÃO |
Análise de PLEM | SIM | NÃO | SIM | NÃO | NÃO | SIM | NÃO | SIM | SIM | NÃO | NÃO |
Análise de Risco - Vigilância Continuada | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | SIM | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | SIM |
Análise de Risco de Aeródromos Privados – Vigilância Continuada | SIM | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | SIM | NÃO | NÃO | SIM | NÃO | NÃO |
Análise e Anuência para Execução de Obra ou Serviço de Manutenção | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | SIM | NÃO | NÃO | NÃO |
Aprovação de MOPS | NÃO | SIM | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | SIM | NÃO | NÃO | NÃO |
Certificação Operacional de Aeródromos | SIM | SIM | NÃO | SIM | NÃO | SIM | NÃO | SIM | NÃO | NÃO | NÃO |
Fiscalização - Apuração de denúncia | NÃO | NÃO | SIM | SIM | NÃO | SIM | NÃO | SIM | SIM | NÃO | SIM |
Fiscalização - Auditoria AVSEC - Aeródromo | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM |
Fiscalização - Auditoria AVSEC - Operador aéreo | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM |
Fiscalização - Inspeção AVSEC - Aeródromo | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM |
Fiscalização - Inspeção AVSEC - Operador aéreo | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM |
Fiscalização - Teste AVSEC - Aeródromo e/ou Operador aéreo | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM |
Fiscalização - Verificação in loco de demandas Safety ou Security | NÃO | NÃO | SIM | SIM | NÃO | SIM | NÃO | SIM | SIM | NÃO | SIM |
Inspeção de alteração e cadastramento de aeródromos - RBAC 154 | NÃO | NÃO | SIM | SIM | NÃO | SIM | NÃO | SIM | NÃO | NÃO | NÃO |
Representação - Acompanhamento de visita técnica de Autoridades AVSEC de Estados solicitantes | NÃO | NÃO | SIM | SIM | SIM | SIM | NÃO | NÃO | SIM | SIM | NÃO |
Representação - Participação em outras reuniões ou outras atividades de representação | NÃO | NÃO | SIM | SIM | SIM | SIM | NÃO | SIM | SIM | SIM | NÃO |
Representação - Participação em reuniões de Comissão de Segurança Aeroportuária (CSA) | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | NÃO | SIM | SIM | SIM | SIM |
Representação - Participação em simulados ESAIA ou ESAB | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | NÃO | NÃO | SIM | SIM | SIM |
Superintendência de Pessoal da Aviação Civil (SPL) | |||||||||||
Análise de processos de concessão/revalidação de licenças, habilitações e certificados | SIM | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | SIM | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO |
Apuração de denúncia | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | SIM | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | SIM |
Credenciamento de examinador autônomo - MMA | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO |
Credenciamento de examinador autônomo - Pilotos | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO |
Elaboração de questões para certificação dos profissionais AVSEC | SIM | SIM | SIM | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | SIM | NÃO | NÃO | NÃO |
Exame de Proficiência de Mecânicos de Manutenção Aeronáutica | NÃO | SIM | NÃO | SIM | SIM | SIM | NÃO | NÃO | NÃO | SIM | NÃO |
Exame de Proficiência de Pilotos | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | SIM | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO |
Inspeção AVSEC em Centro de Instrução | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM |
Inspeção de qualificação de dispositivo de treinamento para simulação de voo (FSTD) | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | SIM | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO |
Pré-teste de questões AVSEC | NÃO | SIM | NÃO | NÃO | NÃO | SIM | NÃO | SIM | NÃO | NÃO | NÃO |
Superintendência de Padrões Operacionais (SPO) | |||||||||||
Aeronavegabilidade: Auditoria de avaliação de SGSO de OM | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | SIM | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO |
Aeronavegabilidade: CVA – Certificado de Verificação de Aeronavegabilidade | NÃO | NÃO | SIM | NÃO | NÃO | SIM | NAO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO |
Análise de MEL | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | SIM | SIM | NÃO | SIM | NÃO | SIM | NÃO |
Apuração de Denúncia SAE/91/135 | SIM | NÃO | SIM | NÃO | SIM | SIM | NÃO | NÃO | SIM | SIM | SIM |
Auditoria de Acompanhamento Base Secundária de Manutenção Exterior RBAC 135 | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | SIM | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO |
Auditoria de Acompanhamento de RBAC 91 e RBAC 137 - AIR | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | SIM | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO |
Auditoria de Acompanhamento Nacional RBAC 145 | SIM | NÃO | NÃO | NÃO | SIM | SIM | NÃO | SIM | NÃO | SIM | NÃO |
Auditoria de Certificação Nacional RBAC 145 | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | SIM | NÃO | NÃO | NÃO | SIM | NÃO |
Autorizações: LOA – 91 – RVSM/PBN/NAT-HLA | NÃO | NÃO | SIM | NÃO | NÃO | SIM | NÃO | SIM | NÃO | NÃO | NÃO |
BROA de acidente de empresa certificada sob o RBAC SAE/91/135 | NÃO | NÃO | SIM | NÃO | NÃO | SIM | NÃO | SIM | NÃO | SIM | SIM |
Certificação 135: Manuais e Programas – Aprovação – Programa de Treinamento Operacional (PTO) | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | SIM | SIM | NÃO | SIM | NÃO | NÃO | SIM |
Certificação Inicial 137 | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | SIM | SIM | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO |
Certificação Inicial SAE 91 | NÃO | NÃO | SIM | NÃO | SIM | SIM | NÃO | NÃO | NÃO | SIM | NÃO |
Credenciamento de examinador | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | SIM | SIM | NÃO | SIM | NÃO | SIM | NÃO |
O121-003 - Inspeção de Avaliação de Programa de Treinamento | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | SIM | SIM | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO |
O121-006 - Inspeção de Credenciamento de Examinador - PIL | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | SIM | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO |
O121-502 - Inspeção de Vigilância em Estação de Linha | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | SIM | NÃO | NÃO | NÃO | SIM | NÃO |
O121-504 - Inspeção de Vigilância de Programa de Treinamento de Voo - PIL | NÃO | NÃO | SIM | NÃO | SIM | SIM | NÃO | SIM | NÃO | NÃO | SIM |
O121-505 - Inspeção de Vigilância de Voo de Acompanhamento - PIL | NÃO | NÃO | SIM | NÃO | SIM | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | SIM | NÃO |
O121-507 - Inspeção de Vigilância de Examinador Credenciado - PIL | NÃO | SIM | SIM | NÃO | SIM | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO |
O121-508 - Inspeção de Vigilância em Voo de Observação | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | SIM | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO |
O135-010 - Inspeção de Credenciamento de Examinador | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | SIM | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO |
O135-011 - Exame em Rota 135 | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | SIM | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO |
OSAE-001 - Inspeção de Certificação em Empresa SAE Agrícola | NÃO | NÃO | SIM | NÃO | SIM | SIM | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | SIM |
OSAE-003 - Inspeção de Certificação SAE | NÃO | NÃO | SIM | NÃO | SIM | SIM | NÃO | SIM | NÃO | NÃO | NÃO |
OSAE-501 - Inspeção de Vigilância em Empresa SAE | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | SIM | SIM | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO |
RAMP-501 - Inspeção de Rampa – RBAC 121 | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | NÃO |
RAMP-501 - Inspeção de Rampa 121(AIR) ou RAMP-503 - Inspeção de Rampa - RBAC 91/135 (AIR) | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | NÃO |
RAMP-502 - Inspeção de Rampa – RBAC 129 | SIM | NÃO | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | NÃO | SIM | NÃO |
RAMP-503 - Inspeção de Rampa - RBAC 91/135 | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM |
TAAP-501 – Inspeção de Vigilância de Transporte de Artigos Perigosos | NÃO | SIM | NÃO | SIM | NÃO | SIM | NÃO | NÃO | NÃO | SIM | SIM |
TAAP-504 - Inspeção de Rampa de Transporte de Artigos Perigosos | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM |
TAAP-504 ou TAAP-505 - Apuração de Denúncia | NÃO | NÃO | NÃO | SIM | NÃO | SIM | NÃO | NÃO | SIM | NÃO | SIM |
TAAP-505 - Inspeção de Solo de Transporte de Artigos Perigosos | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM |
TAAP-901 – Inspeção de Transporte de Artigos Perigosos (remota) | NÃO | SIM | SIM | NÃO | NÃO | SIM | NÃO | NÃO | SIM | NÃO | SIM |
Vigilância Continuada RBAC 145: Inspeções de Escopo Reduzidas (INSPRED) | SIM | SIM | NÃO | SIM | SIM | SIM | NÃO | SIM | NÃO | SIM | NÃO |
Vistoria Técnica Especial de Aeronaves RBAC 135 | SIM | SIM | NÃO | SIM | SIM | SIM | NAO | SIM | NÃO | SIM | NÃO |
Vistoria Técnica Especial de Aeronaves RBAC 91 | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | NAO | SIM | NÃO | SIM | NÃO |
Vistoria Técnica Inicial de Aeronaves RBAC 91 | NÃO | SIM | NÃO | SIM | SIM | SIM | NÃO | SIM | NÃO | SIM | NÃO |
Voo de acompanhamento - AIR | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | SIM | NÃO | NÃO | SIM | NÃO | NÃO | NÃO |
_________________________________________________________________________
Publicado em 3 de fevereiro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 5, de 30 de janeiro a 3 de fevereiro de 2023.