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publicado 03/02/2023 12h17, última modificação 03/02/2023 12h17

 

SEI/ANAC - 8215934 - Portaria

  

Timbre

  

Portaria nº 10.456/SFI, DE 3 de fevereiro de 2023.

  

Divulga as atividades desempenhadas pelos Núcleos Regionais de Aviação Civil - NURACs.

 O SUPERINTENDENTE DE AÇÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 36, inciso XI, e 42, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.004928/2023-01,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  Divulgar, nos termos do Anexo desta Portaria, a relação das atividades desempenhadas pelos Núcleos Regionais de Aviação Civil - NURACs.

 

Parágrafo único.  Além do disposto no Anexo desta Portaria, os NURACs deverão executar as atividades:

 

I - delegadas por portarias específicas expedidas em conjunto entre o Superintendente de Ação Fiscal e o titular de outra área; e

 

II - atribuídas diretamente pelo Superintendente de Ação Fiscal.

 

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

 

CLÁUDIO BESCHIZZA IANELLI

 

ANEXO À Portaria nº 10.456/SFI, de 3 de fevereiro de 2023.

 

Atividades dos NURAC Belo Horizonte Curitiba Fortaleza Manaus Porto Alegre Recife Rio de Janeiro Salvador São Paulo Campinas Vitória
Superintendência de Aeronavegabilidade (SAR)                      
Análise de processos GTRAB SIM SIM SIM NÃO NÃO NÃO NAO SIM SIM SIM NÃO
Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos (SAS)                      
Fisc. presencial nos aeroportos sobre o cumprimento da Acessibilidade de PNAE SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM
Fisc. presencial nos aeroportos sobre o cumprimento das Condições Gerais de Transporte SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM
Fisc. remota do site das cia de transporte aéreo de pax sobre o cumprimento das Condições Gerais de Transporte NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM SIM
Fisc. remota em âmbito coletivo no Consumidor.gov.br sobre o cumprimento das Condições Gerais de Transporte SIM SIM NÃO NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM SIM SIM
Fiscalização de Serviços Aéreos SIM SIM SIM SIM NÃO SIM NÃO SIM SIM SIM SIM
Superintendência de Ação Fiscal (SFI)                      
Apuração de denúncia de ação fiscal SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM
Fiscalizações de Ação fiscal (Tipo B e Tipo C) SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM
Inspeção de rampa - verificação de regularidade (Tipo A) SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM
Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária (SIA)                      
Aeródromos - Alteração cadastral de aeródromo privado NÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO
Aeródromos - Aprovação do Programa de Segurança Aeroportuária (PSA) SIM NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO SIM NÃO NÃO NÃO
Aeródromos - Inscrição cadastral de aeródromo privado NÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO
Aeródromos - Programa de Recadastramento de Aeródromos Públicos NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM NÃO SIM NÃO NÃO NÃO
Aeródromos - Renovação cadastral de aeródromo privado NÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO
Aeródromos: Vigilância Continuada Remota - Aeroportos Certificados SIM SIM NÃO NÃO NÃO SIM NÃO SIM NÃO NÃO NÃO
Análise de Documento de Segurança da Aviação Civil - DSAC SIM NÃO NÃO NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO
Análise de Ocorrência NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO
Análise de PLEM SIM NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO SIM SIM NÃO NÃO
Análise de Risco - Vigilância Continuada NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO SIM
Análise de Risco de Aeródromos Privados – Vigilância Continuada SIM NÃO NÃO NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO
Análise e Anuência para Execução de Obra ou Serviço de Manutenção NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO
Aprovação de MOPS NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO
Certificação Operacional de Aeródromos SIM SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO NÃO NÃO
Fiscalização - Apuração de denúncia NÃO NÃO SIM SIM NÃO SIM NÃO SIM SIM NÃO SIM
Fiscalização - Auditoria AVSEC - Aeródromo SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM
Fiscalização - Auditoria AVSEC - Operador aéreo SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM
Fiscalização - Inspeção AVSEC - Aeródromo SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM
Fiscalização - Inspeção AVSEC - Operador aéreo SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM
Fiscalização - Teste AVSEC - Aeródromo e/ou Operador aéreo SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM
Fiscalização - Verificação in loco de demandas Safety ou Security NÃO NÃO SIM SIM NÃO SIM NÃO SIM SIM NÃO SIM
Inspeção de alteração e cadastramento de aeródromos - RBAC 154 NÃO NÃO SIM SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO NÃO NÃO
Representação - Acompanhamento de visita técnica de Autoridades AVSEC de Estados solicitantes NÃO NÃO SIM SIM SIM SIM NÃO NÃO SIM SIM NÃO
Representação - Participação em outras reuniões ou outras atividades de representação NÃO NÃO SIM SIM SIM SIM NÃO SIM SIM SIM NÃO
Representação - Participação em reuniões de Comissão de Segurança Aeroportuária (CSA) SIM SIM SIM SIM SIM SIM NÃO SIM SIM SIM SIM
Representação - Participação em simulados ESAIA ou ESAB SIM SIM SIM SIM SIM SIM NÃO NÃO SIM SIM SIM
Superintendência de Pessoal da Aviação Civil (SPL)                      
Análise de processos de concessão/revalidação de licenças, habilitações e certificados SIM NÃO NÃO NÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO
Apuração de denúncia NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO SIM
Credenciamento de examinador autônomo - MMA NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO
Credenciamento de examinador autônomo - Pilotos NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO
Elaboração de questões para certificação dos profissionais AVSEC SIM SIM SIM NÃO NÃO NÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO
Exame de Proficiência de Mecânicos de Manutenção Aeronáutica NÃO SIM NÃO SIM SIM SIM NÃO NÃO NÃO SIM NÃO
Exame de Proficiência de Pilotos NÃO NÃO NÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO
Inspeção AVSEC em Centro de Instrução SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM
Inspeção de qualificação de dispositivo de treinamento para simulação de voo (FSTD) NÃO NÃO NÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO
Pré-teste de questões AVSEC NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM NÃO SIM NÃO NÃO NÃO
Superintendência de Padrões Operacionais (SPO)                      
Aeronavegabilidade: Auditoria de avaliação de SGSO de OM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO
Aeronavegabilidade: CVA – Certificado de Verificação de Aeronavegabilidade NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NAO NÃO NÃO NÃO NÃO
Análise de MEL NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO
Apuração de Denúncia SAE/91/135 SIM NÃO SIM NÃO SIM SIM NÃO NÃO SIM SIM SIM
Auditoria de Acompanhamento Base Secundária de Manutenção Exterior RBAC 135 NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO
Auditoria de Acompanhamento de RBAC 91 e RBAC 137 - AIR NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO
Auditoria de Acompanhamento Nacional RBAC 145 SIM NÃO NÃO NÃO SIM SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO
Auditoria de Certificação Nacional RBAC 145 NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM NÃO
Autorizações: LOA – 91 – RVSM/PBN/NAT-HLA NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO SIM NÃO NÃO NÃO
BROA de acidente de empresa certificada sob o RBAC SAE/91/135 NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM SIM
Certificação 135: Manuais e Programas – Aprovação – Programa de Treinamento Operacional (PTO) NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM NÃO SIM NÃO NÃO SIM
Certificação Inicial 137 NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO
Certificação Inicial SAE 91 NÃO NÃO SIM NÃO SIM SIM NÃO NÃO NÃO SIM NÃO
Credenciamento de examinador NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO
O121-003 - Inspeção de Avaliação de Programa de Treinamento NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO
O121-006 - Inspeção de Credenciamento de Examinador - PIL NÃO NÃO NÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO
O121-502 - Inspeção de Vigilância em Estação de Linha NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM NÃO
O121-504 - Inspeção de Vigilância de Programa de Treinamento de Voo - PIL NÃO NÃO SIM NÃO SIM SIM NÃO SIM NÃO NÃO SIM
O121-505 - Inspeção de Vigilância de Voo de Acompanhamento - PIL NÃO NÃO SIM NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO SIM NÃO
O121-507 - Inspeção de Vigilância de Examinador Credenciado - PIL NÃO SIM SIM NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO
O121-508 - Inspeção de Vigilância em Voo de Observação NÃO NÃO NÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO
O135-010 - Inspeção de Credenciamento de Examinador NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO
O135-011 - Exame em Rota 135 NÃO NÃO NÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO
OSAE-001 - Inspeção de Certificação em Empresa SAE Agrícola NÃO NÃO SIM NÃO SIM SIM NÃO NÃO NÃO NÃO SIM
OSAE-003 - Inspeção de Certificação SAE NÃO NÃO SIM NÃO SIM SIM NÃO SIM NÃO NÃO NÃO
OSAE-501 - Inspeção de Vigilância em Empresa SAE NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO
RAMP-501 - Inspeção de Rampa – RBAC 121 SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM NÃO
RAMP-501 - Inspeção de Rampa 121(AIR) ou RAMP-503 - Inspeção de Rampa - RBAC 91/135 (AIR) SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM NÃO
RAMP-502 - Inspeção de Rampa – RBAC 129 SIM NÃO SIM SIM SIM SIM SIM SIM NÃO SIM NÃO
RAMP-503 - Inspeção de Rampa - RBAC 91/135 SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM
TAAP-501 – Inspeção de Vigilância de Transporte de Artigos Perigosos NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM SIM
TAAP-504 - Inspeção de Rampa de Transporte de Artigos Perigosos SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM
TAAP-504 ou TAAP-505 - Apuração de Denúncia NÃO NÃO NÃO SIM NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO SIM
TAAP-505 - Inspeção de Solo de Transporte de Artigos Perigosos SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM
TAAP-901 – Inspeção de Transporte de Artigos Perigosos (remota) NÃO SIM SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO SIM
Vigilância Continuada RBAC 145: Inspeções de Escopo Reduzidas (INSPRED) SIM SIM NÃO SIM SIM SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO
Vistoria Técnica Especial de Aeronaves RBAC 135 SIM SIM NÃO SIM SIM SIM NAO SIM NÃO SIM NÃO
Vistoria Técnica Especial de Aeronaves RBAC 91 SIM SIM SIM SIM SIM SIM NAO SIM NÃO SIM NÃO
Vistoria Técnica Inicial de Aeronaves RBAC 91 NÃO SIM NÃO SIM SIM SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO
Voo de acompanhamento - AIR NÃO NÃO NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO

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Publicado em 3 de fevereiro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 5, de 30 de janeiro a 3 de fevereiro de 2023.