Portaria nº 10.453/SAR, DE 3 de fevereiro de 2023.
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Aprova o Manual de Procedimentos MPR/125-R00. |
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE PROJETO DE PRODUTO AERONÁUTICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º, inciso IV, da Portaria nº 3.881/SAR, de 29 de dezembro de 2020, e considerando o que consta do processo nº 00058.008262/2022-71,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Portaria, o Manual de Procedimentos - MPR/SAR-125-R00 (Revisão 01), intitulado “Aprovação de Produtos Aeronáuticos, Exceto Aeronaves, Motores Aeronáuticos e Hélices".
Art. 2º Fica revogado o MPH-500, intitulado “Aprovação de Produtos Aeronáuticos, Exceto Aeronaves, Motores Aeronáuticos e Hélices" de 15 de agosto de 2008.
Parágrafo único. Permanece válida a alínea 3.2.5 do referido MPH, intitulada "PRODUÇÃO DE ARTIGOS APROVADOS NO EXTERIOR, MEDIANTE LICENÇA DE FABRICAÇÃO".
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mário Igawa
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Publicado em 3 de março de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 9, de 27 de fevereiro a 3 de março de 2023.