Portaria nº 10.423/SPO, DE 31 de janeiro de 2023.

Tornar pública a revogação do Certificado de Operador Aéreo.

O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL  no uso das atribuições que lhes conferem o Art. 8º da Portaria nº 4.919/SPO, de 30 de abril de 2021, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC n° 137 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00066.001074/2023-01,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a revogação a pedido do Certificado de Operador Aéreo (COA) nº 2010-10-5IBA-10-02, emitido em favor da sociedade empresária COMIS AVIACAO AGRICOLA LTDA, CNPJ 107.631.692/0001-15,  a contar de 31 de janeiro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bruno Diniz Del Bel

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 Publicado no Diário Oficial da União de 3 de fevereiro de 2023, Seção 1, página 32.