Portaria nº 10.419/SPO, DE 31 de janeiro de 2023.

Torna público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos. 

O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.063196/2022-00,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos pela sociedade empresária RP AERO AGRÍCOLA LTDA., CNPJ nº 19.011.864/0001-37, com sede social em Ribeirão Preto (SP), detentora do Certificado de Operador Aéreo - COA nº 2015-12-5IKK-04-02, emitido em 9 de setembro de 2019.

Art. 2º As modalidades de serviços aéreos autorizadas são aquelas constantes das Especificações Operativas da sociedade empresária, ou documento equivalente, e disponíveis no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/eo.

Art. 3º A exploração dos serviços aéreos está condicionada à manutenção das condições técnicas e operacionais definidas pela ANAC.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carlo Andre Araripe Ramalho Leite

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 Publicado no Diário Oficial da União de 2 de fevereiro de 2023, Seção 1, página 40.