Portaria nº 10.412/SIA, DE 30 de janeiro de 2023.
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Aprova o Planejamento Anual de Vigilância Safety e Security - SIA para o ano 2023. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 20 do Programa de Segurança contra Atos de Interferência Ilícita da Agência Nacional de Aviação Civil (PAVSEC - ANAC), aprovado pela Resolução nº 499 de 12 de dezembro de 2018, e considerando o que consta dos processos nº 00058.070744/2022-40 e 00065.043643/2022-15;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Planejamento Anual de Vigilância Safety e Security da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária para o ano 2023, considerando a priorização das atividades de vigilância de acordo com o modelo de avaliação de risco desenvolvido pela SIA/ANAC, e constituído inicialmente pelos seguintes programas específicos:
I - Planejamento de Controle de Qualidade em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC);
II - Planejamento de Vigilância Aeroportuária (Safety).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 2 de fevereiro de 2023, Seção 1, página 40.