Portaria nº 10.411, DE 30 de janeiro de 2023.
Revisa os parâmetros de acompanhamento, indicadores e metas estratégicos da ANAC. |
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e
Considerando o portfólio de indicadores constantes do Plano Estratégico 2020 - 2026, aprovado pela Portaria nº 46, de 7 de janeiro de 2020; e
Considerando o que consta dos processos nº 00058.051818/2021-68 e 00058.014127/2019-69, deliberados e aprovados na 1ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 23 a 27 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Revisar os parâmetros de acompanhamento, os indicadores e as metas estratégicas da ANAC para o período de 2020-2026, nos termos do Anexo desta Portaria, decorrentes do primeiro ciclo de revisão do Plano Estratégico.
Parágrafo único. A perspectiva Sociedade contará com parâmetros de acompanhamento como orientação para avaliação do alcance dos respectivos objetivos estratégicos a que se referem, e não terão metas associadas.
Art. 2º Compete à Superintendência de Planejamento Institucional - SPI a publicação do portfólio de parâmetros de acompanhamento e de indicadores com o detalhamento de seus atributos em até 30 (trinta) dias após a publicação desta Portaria.
Art. 3º Compete às unidades responsáveis zelarem pela correta aferição dos parâmetros de acompanhamento e dos indicadores, de forma a assegurar a integridade, confiabilidade e a transparência dos dados e evidências.
Parágrafo único. As unidades mencionadas no caput deverão encaminhar os resultados aferidos dos parâmetros de acompanhamento e dos indicadores à SPI, conforme periodicidade definida no Anexo desta portaria.
Art. 4º Caberá à SPI monitorar o alcance das metas estratégicas, bem como consolidar os resultados dos parâmetros de acompanhamento e dos indicadores, comunicando-os à Diretoria Colegiada.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO ALCANTARA NOMAN
ANEXO À Portaria nº 10.411, DE 30 DE JANEIRO DE 2023.
DETALHAMENTO DOS PARÂMETROS DE ACOMPANHAMENTO, INDICADORES E METAS ESTRATÉGICOS - BIÊNIO 2022 - 2023
PERSPECTIVA |
SOCIEDADE |
||
OBJETIVO ESTRATÉGICO |
OE 1 - Contribuir para o desenvolvimento sustentável da aviação civil |
||
|
|||
PARÂMETRO DE ACOMPANHAMENTO |
1.1. Índice de emissão de CO2/RTK |
||
UORG |
Assessoria Internacional e de Meio Ambiente - ASINT |
||
PERIODICIDADE |
Anual |
||
|
|||
PARÂMETRO DE ACOMPANHAMENTO |
1.2. Tamanho da frota brasileira |
||
UORG |
Superintendência de Aeronavegabilidade - SAR |
||
PERIODICIDADE |
Semestral |
||
|
|||
PARÂMETRO DE ACOMPANHAMENTO |
1.3 Quantidade de profissionais certificados |
||
UORG |
Superintendência de Pessoal da Aviação Civil - SPL |
||
PERIODICIDADE |
Semestral |
||
|
|
||
OBJETIVO ESTRATÉGICO |
OE 2 - Garantir a segurança da aviação civil |
||
|
|||
PARÂMETRO DE ACOMPANHAMENTO |
2.1 Taxa de fatalidades em acidentes aéreos |
||
UORG |
Assessoria de Segurança Operacional - ASSOP |
||
PERIODICIDADE |
Anual |
||
|
|||
OBJETVO ESTRATÉGICO |
OE 3 - Promover um acesso amplo aos serviços aéreos |
||
|
|
||
PARÂMETRO DE ACOMPANHAMENTO |
3.1 Passageiros transportados/população |
||
UORG |
Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos - SAS |
||
PERIODICIDADE |
Anual |
||
|
|||
PARÂMETRO DE ACOMPANHAMENTO |
3.2 Número de aeroportos atendidos por voos regulares |
||
UORG |
Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos - SAS |
||
PERIODICIDADE |
Anual |
||
|
|||
PARÂMETRO DE ACOMPANHAMENTO |
3.3 Número de empresas com participação significativa no mercado |
||
UORG |
Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos - SAS |
||
PERIODICIDADE |
Anual |
||
|
|||
PERSPECTIVA |
REGULADOS |
||
OBJETIVO ESTRATÉGICO |
OE 4 - Desenvolver a cultura de cooperação e a integração do setor |
||
|
|||
INDICADOR |
4.1 Índice de percepção do papel e da imagem da ANAC pelas partes interessadas |
||
UNIDADE |
Assessoria de Comunicação Social - ASCOM |
||
PERIODICIDADE |
Bianual |
||
ANO |
2022 |
2023 |
|
META |
7,36 |
8,0 |
|
|
|||
OBJETIVO ESTRATÉGICO |
OE 5 - Garantir a regulação efetiva para a aviação civil de forma a permitir a inovação e a competitividade |
||
|
|||
INDICADOR |
5.1. Índice de maturidade da qualidade regulatória |
||
UORG |
Superintendência de Planejamento Institucional - SPI |
||
PERIODICIDADE |
Anual |
||
ANO |
2022 |
2023 |
|
META |
82 |
85 |
|
|
|||
INDICADOR |
5.2 Tempo médio de processamento de processos administrativos sancionadores |
||
UORG |
Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância (ASJIN) |
||
PERIODICIDADE |
Anual |
||
ANO |
2022 |
2023 |
|
META |
544 dias |
478 dias |
|
|
|||
INDICADOR |
5.3 Índice de manutenção dos processos administrativos sancionadores |
||
UORG |
Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância (ASJIN) |
||
PERIODICIDADE |
Anual |
||
ANO |
2022 |
2023 |
|
META |
92% |
92% |
|
|
|
||
OBJETIVO ESTRATÉGICO |
OE 6 - Fortalecer a gestão de riscos no sistema de aviação civil e a cultura de segurança |
||
|
|||
INDICADOR |
6.1. Percentual de cumprimento das metas do Plano de Supervisão da Segurança Operacional - PSSO |
||
UORG |
Assessoria de Segurança Operacional - ASSOP |
||
PERIODICIDADE |
Mensal |
||
ANO |
2022 |
2023 |
|
META |
80% |
80% |
|
|
|||
INDICADOR |
6.2. Nível de percepção de segurança |
||
UORG |
Assessoria de Segurança Operacional - ASSOP |
||
PERIODICIDADE |
Trianual |
||
ANO |
2022 |
2023 |
|
META |
Tratar e divulgar os resultados obtidos na 1ª pesquisa |
Estruturar a 2ª pesquisa, a ocorrer em 2024 |
|
|
|||
INDICADOR |
6.3 Índice de conformidade dos operadores de aeródromo aos regulamentos de security |
||
UORG |
Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária - SIA |
||
PERIODICIDADE |
Anual |
||
ANO |
2022 |
2023 |
|
META |
90% |
90% |
|
|
|||
PERSPECTIVA |
PROCESSOS INTERNOS |
||
OBJETIVO ESTRATÉGICO |
OE 7- Fortalecer a comunicação e o papel da Agência |
||
|
|
||
INDICADOR |
7.1 Índice de satisfação de atendimento às manifestações externas |
||
UORG |
Ouvidoria |
||
PERIODICIDADE |
Anual |
||
ANO |
2022 |
2023 |
|
META |
62% |
63% |
|
|
|||
OBJETIVO ESTRATÉGICO |
OE 8 - Intensificar a atuação internacional para o alinhamento de normas e melhores práticas do setor |
||
|
|||
INDICADOR |
8.1 - Effective Implementation – Universal Safety Oversight Audit Programme (USOAP) |
||
UORG |
Assessoria de Segurança Operacional - ASSOP |
||
PERIODICIDADE |
Anual |
||
ANO |
2022 |
2023 |
|
META |
91% |
91% |
|
|
|||
INDICADOR |
8.2 Índice de participação efetiva em fóruns internacionais |
||
UORG |
Assessoria Internacional e de Meio Ambiente - ASINT |
||
PERIODICIDADE |
Anual |
||
ANO |
2022 |
2023 |
|
META |
Aplicar metodologia em 70% das missões de participação em grupos técnicos da OACI com prioridade A, no escopo do Modelo de Governança da Atuação Internacional. |
Aplicar metodologia em 90% das missões de participação em grupos técnicos da OACI com prioridade A, no escopo do Modelo de Governança da Atuação Internacional. |
|
|
|||
OBJETIVO ESTRATÉGICO |
OE 9 - Simplificar e desburocratizar os processos organizacionais com ênfase na melhoria da prestação de serviços |
||
|
|||
INDICADOR |
9.1 - Índice geral de satisfação com serviços prestados |
||
UORG |
Ouvidoria |
||
PERIODICIDADE |
Anual |
||
ANO |
2022 |
2023 |
|
META |
4,1 |
4,2 |
|
|
|||
INDICADOR |
9.2 Índice de satisfação do servidor com os serviços internos |
||
UORG |
Ouvidoria |
||
PERIODICIDADE |
Anual |
||
ANO |
2022 |
2023 |
|
META |
81,7 |
83 |
|
|
|||
INDICADOR |
9.3 Índice de cumprimento aos prazos da carta de serviços externos |
||
UORG |
Superintendência de Planejamento Institucional - SPI |
||
PERIODICIDADE |
Bimestral |
||
ANO |
2022 |
2023 |
|
META |
97% |
98% |
|
|
|||
INDICADOR |
9.4 Prazo médio de estoque de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro das concessionárias de aeroportos |
||
UORG |
Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos - SRA |
||
PERIODICIDADE |
Semestral |
||
ANO |
2022 |
2023 |
|
META |
180 |
160 |
|
|
|||
INDICADOR |
9.5 Tempo médio de certificação de operadores aéreos regidos pelo RBAC 135 |
||
UORG |
Superinntendência de Padrões Operacionais - SPO |
||
PERIODICIDADE |
Semestral |
||
ANO |
2022 |
2023 |
|
META |
-10% |
-10% |
|
|
|||
INDICADOR |
9.6 Tempo médio para certificação de uma OM. (RBAC 145) |
||
UORG |
Superintendência de Padrões Operacionais - SPO |
||
PERIODICIDADE |
Semestral |
||
ANO |
2022 |
2023 |
|
META |
220 dias |
200 dias |
|
|
|||
INDICADOR |
9.7 Tempo médio de transferência de propriedade |
||
UORG |
Superintendência de Aeronavegabilidade - SAR |
||
PERIODICIDADE |
Semestral |
||
ANO |
2022 |
2023 |
|
META |
- |
manter abaixo de 30 dias |
|
|
|||
INDICADOR |
9.8 Tempo médio de comunicação de venda |
||
UORG |
Superintendência de Aeronavegabilidade - SAR |
|
|
Periodicidade |
Semestral |
|
|
ANO |
2022 |
2023 |
|
META |
- |
Manter abaixo de 30 dias |
|
|
|||
OBJETIVO ESTRATEGICO |
OE 10 - Aperfeiçoar a governança corporativa com foco na entrega de valor à sociedade |
||
|
|||
INDICADOR |
10.1 Índice Integrado de Governança e Gestão (iGG -TCU) |
||
UORG |
Superintendência de Planejamento Institucional - SPI |
||
PERIODICIDADE |
Bianual |
|
|
ANO |
2022 |
2023 |
|
META |
- |
0,85 |
|
|
|||
INDICADOR |
10.2 Índice de congestionamento de processos disciplinares sem relatório final |
||
UORG |
Corregedoria |
|
|
PERIODICIDADE |
Anual |
||
ANO |
2022 |
2023 |
|
META |
-10% |
-10% |
|
|
|||
OBJETIVO ESTRATÉGICO |
OE 11- Aprimorar a gestão da informação para tomada de decisão |
||
|
|||
INDICADOR |
11.1 Índice de capacidade em gestão de TI - iGestTI |
||
UORG |
Superintendência de Tecnologia da Informação - STI |
||
PERIODICIDADE |
Bianual |
||
ANO |
2022 |
2023 |
|
META |
0,77 |
0,85 |
|
|
|||
INDICADOR |
11.2 Percentual de execução do PDTI |
||
UORG |
Superintendência de Tecnologia da Informação - STI |
||
PERIODICIDADE |
Mensal |
||
ANO |
2022 |
2023 |
|
META |
75% |
75% |
|
|
|||
INDICADOR |
11.3 Índice de maturidade em segurança da informação - iSeg |
||
UORG |
Superintendência de Tecnologia da Informação - STI |
||
PERIODICIDADE |
Semestral |
|
|
ANO |
2022 |
2023 |
|
META |
0,591 |
0,620 |
|
|
|||
PERSPECTIVA |
APRENDIZADO E CONHECIMENTO |
||
OBJETIVO ESTRATÉGICO |
OE 12 – Fortalecer a gestão, o desenvolvimento e a valorização das pessoas com foco no desempenho institucional |
||
|
|||
INDICADOR |
12.1 - Percentual de transferência qualitativa dos treinamentos às rotinas do servidor |
||
UORG |
Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP |
||
PERIODICIDADE |
Anual |
|
|
ANO |
2022 |
2023 |
|
META |
- |
85% |
|
|
|||
INDICADOR |
12.2 Percentual de servidores alcançados por ações de desenvolvimento |
||
UORG |
Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP |
||
PERIODICIDADE |
Anual |
||
ANO |
2022 |
2023 |
|
META |
80% |
85% |
|
|
|||
PERSPECTIVA |
RECURSOS |
||
OBJETIVO ESTRATÉGICO |
OE 13- Promover a alocação de recursos de forma estratégica e efetiva |
||
|
|||
INDICADOR |
13.1 Percentual de execução do orçamento alinhado ao planejado |
||
UORG |
Superintendência de Administração e Finanças - SAF |
||
PERIODICIDADE |
Mensal |
||
ANO |
2022 |
2023 |
|
META |
95% |
95% |
|
|
|||
INDICADOR |
13.2 Índice de Capacidade em Gestão Orçamentária - (iGestOrcament) |
||
UORG |
Superintendência de Administração e Finanças - SAF |
||
PERIODICIDADE |
Bianual |
||
ANO |
2022 |
2023 |
|
META |
0,68 |
0,75 |
|
|
|||
INDICADOR |
13.3 Índice de Capacidade em Gestão de Pessoas (iGestPessoas) |
||
UORG |
Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP |
||
PERIODICIDADE |
Bianual |
||
ANO |
2022 |
2023 |
|
META |
0,85 |
0,88 |
_________________________________________________________________________
Publicado em 1º de fevereiro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 5, de 30 de janeiro a 3 de fevereiro de 2023.
Retificado em 22 de fevereiro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 8, de 22 a 24 de fevereiro de 2023.