Portaria nº 10.398/SIA, DE 30 de janeiro de 2023.

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 107 - RBAC nº 107, e considerando o que consta do Processo nº 00058.069488/2021-67,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 01) do operador Concessionária do Bloco Sul S.A., CNPJ nº 42.130.537/0003-88, responsável pela operação do Aeródromo Pelotas (SBPK), em Pelotas/RS (código CIAD: RS0005), nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 107, Emenda 07 (RBAC nº 107 EMD 07), e da Instrução Suplementar nº 107-001, revisão I (IS nº 107-001I), e considerando as seguintes especificações:

I - Classe do aeródromo: AP-1

II - Serviços aéreos: voos domésticos e internacionais

III - Capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos

IV - Listagem: Versão 01

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1.282/SIA, de 13 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 18 de maio de 2020, Seção 1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIOVANO PALMA

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 Publicado no Diário Oficial da União de 3 de fevereiro de 2023, Seção 1, página 32.