Portaria nº 10.396/sPL, DE 27 de janeiro de 2023.
|
Revoga a suspensão cautelar da autorização de funcionamento e da homologação dos cursos teóricos e práticos, da Premier Tangará Escola de Aviação Civil Ltda. |
O GERENTE TÉCNICO DE ORGANIZAÇÕES DE FORMAÇÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso V, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica nº 141 - RBHA nº 141, e considerando o que consta do processo nº 00058.050834/2021-33,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a suspensão cautelar da autorização de funcionamento e da homologação dos cursos teóricos e práticos, da PREMIER TANGARÁ ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA., CNPJ: 31.128.235/0001-97, situada na Rua Antônio Hortolâni, 203N, Centro - Tangará da Serra - MT - CEP: 78.300-000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pedro de Oliva Freire
__________________________________________________________________________
Publicado no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2023, Seção 1, página 26.