Portaria nº 10.394/spl, DE 27 de janeiro de 2023.

Autoriza o centro de instrução Zama Aviation Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. a ministrar cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC).

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso V, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110, e considerando o que consta do processo nº 00058.041875/2022-10,

RESOLVE:

Autorizar o centro de instrução ZAMA AVIATION SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA., CNPJ nº 34.874.678/0001-15, a ministrar os seguintes cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - AVSEC, na modalidade de ensino presencial, nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110:

I - AVSEC para Carga Aérea; e

II - Inspeção de Segurança da Aviação Civil.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Rollin Pinheiro

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 Publicado no Diário Oficial da União de 7 de março de 2023, Seção 1, página 88.