Portaria nº 10.347/SPL, DE 23 de janeiro de 2023.
Publica ação administrativa de suspensão punitiva de habilitações técnicas de aeronauta.
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12 da Portaria nº 2.928, de 21 de outubro de 2020, e considerando o que consta do processo nº 00058.061554/2022-31,
RESOLVE:
Art. 1º Publicar a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva do Certificado de Habilitação Técnica e todas as habilitações nele averbadas, entre os dias 24 de janeiro de 2023 e 05 de março de 2023, do aeronauta AIRES NAPOLEAO GUERRA, detentor do CANAC 571620.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
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Publicado no Diário Oficial da União de 26 de janeiro de 2023, Seção 1, página 31.