Portaria nº 10.320/SAF, DE 19 de janeiro de 2023.

Designa Equipe de Planejamento da Contratação.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e nos termos do art. 21, inciso III, da Instrução Normativa SEGES/MP Nº 05, de 26 de maio de 2017, e considerando o que consta do processo nº 00058.066704/2022-01,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, visando à contratação de serviços de transporte internacional de mobiliário e bagagem, nas modalidades terrestre ou marítimo, combinados ou não, porta a porta, do Brasil para Montreal (Canadá), bem como de Montreal (Canadá) para o Brasil, conforme a seguir:

I - CARLOS HIROAKI OBA, e-mail: carlos.oba@anac.gov.br, indicado pela Gerência Técnica de Serviços Gerais - GTSG;

II - PABLO NASCIMENTO SOARES, e-mail: pablo.soares@anac.gov.br, indicado pela Gerência Técnica de Serviços Gerais - GTSG.

Parágrafo único. Fica dispensada a indicação de servidor do Setor de Licitações nos termos do art. 22 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 05, de 26 de maio de 2017.

Art. 2º As atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da  Instrução Normativa SEGES/MP Nº 05, de 26 de maio de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até a destituição automática da Equipe de Planejamento da Contratação, que dar-se-á quando da assinatura do termo de contrato ou instrumento congênere, nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR

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Publicado em 20 de janeiro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 3, de 16 a 20 de janeiro de 2023.