Portaria nº 10.308/SAF, DE 18 de janeiro de 2023.

Designa Gerente de Ata de Registro de Preços.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando o que consta do processo nº 00058.040166/2022-17, 

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para responderem como Gerente da Ata de Registro de Preços nº 27.1/2022, referente ao Pregão nº 27/2022, firmada com a empresa SOS INFORMÁTICA LTDA., CNPJ: 31.979.529/0001-22, cujo objeto é o registro de preços para eventual fornecimento da solução de tecnologia da informação e comunicação consistente de atualização do parque computacional da ANAC, especificados nos itens 3, 4, 9 e 10 do Termo de Referência, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos:

I - FELIPE SANTOS SARMANHO, e-mail: felipe.sarmanho@anac.gov.br, na qualidade de Gerente Titular; e

II - GERVASIO DA SILVA ANTONIO, e-mail: gervasio.antonio@anac.gov.br, na qualidade Gerente Substituto.

Art. 2º São atribuições do Gerente da Ata de Registro de Preços:

I - gerenciar a demanda interna do consumo do material, observado o quantitativo indicado na Ata de Registro de Preços correspondente;

II - solicitar autorização para emissão da nota de empenho ao ordenador de despesas, até o limite do quantitativo indicado na respectiva Ata e de acordo com a demanda existente;

III - expedir a ordem de fornecimento do material de acordo com a Nota de Empenho emitida;

IV - atestar as notas fiscais/faturas referentes aos materiais adquiridos por meio da referida Ata de Registro de Preços; e

V - demais atos administrativos inerentes ao gerenciamento da Ata de Registro de Preços.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade da Ata de Registro de Preços.

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR

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Publicado em 19 de janeiro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 3, de 16 a 20 de janeiro de 2023.