Portaria nº 10.293/spl, DE 17 de janeiro de 2023.

Revoga a Autorização de Funcionamento e a homologação do curso prático de IFRA do Aeroclube de Carazinho.

O GERENTE TÉCNICO DE ORGANIZAÇÕES DE FORMAÇÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso V, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, e considerando o que consta do processo nº 00065.001792/2023-80,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a autorização definitiva de funcionamento e revogar a homologação do curso prático de Voo por Instrumentos Avião - IFRA do Aeroclube de Carazinho, situado no Aeroporto Municipal - BR. 285 - Km 220, Santa Terezinha, Carazinho - RS, CEP: 99.500-000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedro de Oliva Freire

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Publicado no Diário Oficial da União de 25 de dezembro de 2022, Seção 1, página 57.