Portaria nº 10.260/SIA, DE 12 de janeiro de 2023.
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Altera e renova a inscrição do aeródromo público Minaçu, que passa a se chamar Aeroporto Municipal José Caires de Oliveira, em Minaçu/GO, no cadastro de aeródromos. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, incisos X e XII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.063948/2022-24,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar e renovar a inscrição do aeródromo público abaixo, com as seguintes características:
I - denominação: Aeroporto Municipal José Caires de Oliveira;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: GO0019;
III - município (UF): Minaçu/GO; e
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 13° 32' 57"S / 048° 11' 44"W.
Art. 2º A renovação de inscrição tem validade de 10 (dez) anos.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria ANAC nº 2.418/SIA, de 13 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2011, seção 1, página 10.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Giovano Palma
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Publicado no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, Seção 1, página 84.