Portaria nº 10.249/spo, DE 11 de janeiro de 2023.
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Credencia a Associação Grupo Ecológico de Voo da Ilha Grande segundo o disposto no RBAC 183. |
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º da Portaria nº 4.919/SPO, de 30 de abril de 2021, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 183 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00066.005077/2022-25,
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar a associação aerodesportiva ASSOCIAÇÃO GRUPO ECOLÓGICO DE VOO DA ILHA GRANDE, CNPJ nº 11.399.659/0001-89, com sede na Rua Getúlio Vargas, 79, em Angra dos Reis (RJ), nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 183, para efetuar o cadastro junto à ANAC dos aerodesportistas regidos pelo RBAC nº 103.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL
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Publicado no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2023, Seção 1, página 11.