Portaria nº 10.240, DE 10 de janeiro de 2023.
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Aprova o Plano de Gestão Anual da ANAC para o exercício 2023. |
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e considerando o que consta do processo nº 00058.067095/2022-08, deliberado e aprovado na 42ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 12 a 16 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Portaria, o Plano de Gestão Anual da ANAC para o exercício 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO SOUSA PEREIRA
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Publicado em 12 de janeiro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 2, de 9 a 13 de janeiro de 2023.