Portaria nº 10.224/spo, DE 9 de janeiro de 2023.

Torna público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos.

O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.063494/2022-91,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos pela sociedade empresária ESQUADRILHA FOX DEMONSTRAÇÃO AÉREA LTDA., CNPJ nº 31.721.810/0001-60, com sede social em Brasília (DF), detentora do Certificado de Operador Aéreo - COA nº 2021-03-OOIG-01-00​, emitido em 26 de maio de 2021.

Art. 2º As modalidades de serviços aéreos autorizadas são aquelas constantes das Especificações Operativas da sociedade empresária, ou documento equivalente, e disponíveis no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/eo.

Art. 3º A exploração dos serviços aéreos está condicionada à manutenção das condições técnicas e operacionais definidas pela ANAC.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO SOUZA DIAS GARCIA

__________________________________________________________________________

 Publicado no Diário Oficial da União de 17 de janeiro de 2023, Seção 1, página 17.

Retificado no Diário Oficial da União de 20  de janeiro de 2023, Seção 1, página 16.