Portaria nº 10.220/SIA, DE 9 de janeiro de 2023.

Altera a inscrição do Aeródromo privado Fazenda Mizote (BA) no cadastro de aeródromos.

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 6.880, de 30 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.024758/2022-01,

RESOLVE:
 

Art. 1º Alterar a inscrição do Aeródromo Privado abaixo no cadastro de aeródromos da ANAC com as seguintes características:

I - denominação: Fazenda Mizote;

II - código identificador de aeródromo - CIAD: BA0116;

III - município (UF): São Desidério (BA);

IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 12° 57' 27'' S / 046° 00' 16'' W.

Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 17 de junho de 2030.
 

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.
 

Art. 4º O interessado pelo aeródromo deve garantir que as informações prestadas a respeito das características da infraestrutura correspondam à situação do aeródromo, a fim de manter sua inscrição cadastral atualizada na ANAC.
 

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 1.405/SIA de 20 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2020, Seção 1, Página 66.
 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO LOPES MAGALHÃES

__________________________________________________________________________

 Publicado no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2023, Seção 1, página 10.