Portaria nº 10.181/SAF, DE 3 de janeiro de 2023.

Altera a Portaria nº 899/SAF, de 15 de março de 2017.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.503783/2017-70,

RESOLVE:

Art. 1º Portaria nº 899/SAF, de 15 de março de 2017, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.12, nº 16, de 20 de abril de 2017, que subdelega competência para autorizar a concessão de telefone móvel corporativo de uso temporário, passa a vigorar com a seguintes alteração:

"O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso VII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.540, de 9 de outubro de 2015, na Instrução Normativa ANAC nº 111, de 27 de janeiro de 2017, e no art. 1º da Portaria nº 1887, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.503783/2017-70," (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR

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Publicado em 9 de janeiro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 2, de 9 a 13 de janeiro de 2023.