PORTARIA Nº 10.180/STI, DE 3 DE JANEIRO DE 2023.
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Publica as Matrizes de Responsabilidade e de Apoio ao Processo de Contratação, referentes à Norma Complementar nº 8, que trata da Gestão de Segurança da Informação e Comunicação na utilização de recursos e serviços de computação em nuvem da ANAC. |
O SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 39 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 17, inciso III, da Norma Complementar nº 8, aprovada pela Portaria nº 9.675/STI, de 3 de novembro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.016701/2022-19,
RESOLVE:
Art. 1º Publicar, nos termos do Anexo I e II desta Portaria, respectivamente, as Matrizes de Responsabilidade e de Apoio ao Processo de Contratação, referentes à Norma Complementar nº 8, aprovada pela Portaria nº 9.675/STI, de 3 de novembro de 2022, que trata da Gestão de Segurança da Informação e Comunicação na utilização de recursos e serviços de computação em nuvem da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
Paragrafo único. Os responsáveis indicados poderão solicitar apoio de colaboradores ou áreas técnicas da ANAC que possuem conhecimento técnico sobre dispositivos normativos vinculados a sua responsabilidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ASSUMPÇÃO RODRIGUES DE ALMEIDA
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Publicado em 5 de janeiro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 1, de 2 a 6 de janeiro de 2023.