Portaria nº 10.175/sia, DE 2 de janeiro de 2023.

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 107 - RBAC nº 107, e considerando o que consta dos Processos nº 00058.016470/2022-43 e 00058.005409/2022-71,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 3.255, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2020, Seção 1, página 180.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tarik Pereira de Souza

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 Publicado no Diário Oficial da União de 5 de janeiro de 2023, Seção 1, página 10.