Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Legislação > Acervo normativo > Portarias > 2022 > PORTARIA Nº 9996/SIA, 08/12/2022
conteúdo
publicado 14/12/2022 16h39, última modificação 14/12/2022 16h41

 

SEI/ANAC - 8008442 - Portaria

  

Timbre

  

Portaria nº 9.996/SIA, DE 8 de dezembro de 2022.

  

Altera a Portaria nº 746/SIA, de 7 de março de 2019.

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição outorgadas pelo art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, conforme previsto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 139 - RBAC nº 139, e considerando o que consta do processo nº 00065.053105/2021-40,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  Promover a seguinte alteração na Portaria nº 746/SIA, de 7 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2019, Seção 1, página 28, que concede o Certificado Operacional de Aeroporto nº 023/SBNM/2019 ao Departamento Aeroportuário do Rio Grande do Sul - DAP/RS, operador do Aeroporto Santo Ângelo (SBNM) - código CIAD: RS0008, em Santo Ângelo/RS:

 

"Art. 2º ...........................

I - ....................................

.........................................

e) Autorizações de Operações Especiais: operações das aeronaves ATR 72, Boeing 737-700 e Boeing 737-  800 compatível com o código de referência 3C." (NR)

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

GIOVANO PALMA

__________________________________________________________________________

 Publicado no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2022, Seção 1, página 59.