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publicado 15/12/2022 15h32, última modificação 15/12/2022 15h36

 

SEI/ANAC - 8002939 - Portaria

  

Timbre

  

Portaria nº 9.980/sia, DE 7 de dezembro de 2022.

  

Aprova Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 00) do Aeroporto Isaac Moura Rocha - SNGI, em Guanambi/BA (Código CIAD: BA0009)

 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 107 - RBAC nº 107, e considerando o que consta do Processo nº 00058.050180/2021-48,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 00) do operador Município de Guanambi, CNPJ nº 13.982.640/0001-96, responsável pela operação do Aeroporto Isaac Moura Rocha - SNGI, em Guanambi/BA (código CIAD: BA0009), nos termos do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 107, Emenda 07 (RBAC nº 107 EMD 07), e da Instrução Suplementar nº 107-001, revisão H (IS nº 107-001H), e considerando as seguintes especificações:

 

I - Classe do aeródromo: AP-1

 

II - Serviços aéreos: voos domésticos

 

III - Capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos

 

IV - Listagem: Inexistente 

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

giovano palma

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 Publicado no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2022, Seção 1, página 225.