Portaria nº 9.980/sia, DE 7 de dezembro de 2022.
|
Aprova Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 00) do Aeroporto Isaac Moura Rocha - SNGI, em Guanambi/BA (Código CIAD: BA0009) |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 107 - RBAC nº 107, e considerando o que consta do Processo nº 00058.050180/2021-48,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 00) do operador Município de Guanambi, CNPJ nº 13.982.640/0001-96, responsável pela operação do Aeroporto Isaac Moura Rocha - SNGI, em Guanambi/BA (código CIAD: BA0009), nos termos do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 107, Emenda 07 (RBAC nº 107 EMD 07), e da Instrução Suplementar nº 107-001, revisão H (IS nº 107-001H), e considerando as seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-1
II - Serviços aéreos: voos domésticos
III - Capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos
IV - Listagem: Inexistente
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
giovano palma
__________________________________________________________________________
Publicado no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2022, Seção 1, página 225.