Portaria nº 9.950/spo, DE 6 de dezembro de 2022.

Torna pública a suspensão do Certificado de Organização de Manutenção.

O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 21, inciso IV, da Portaria nº 8.094/SPO de 19 de maio de 2022, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 145 - RBAC nº 145 e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.006780/2022-50,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a suspensão, a partir de 07 de dezembro de 2022, do Certificado de Organização de Manutenção nº 0505-01/ANAC emitido em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico MARTA MANUTENÇÃO DE AERONAVES E COMÉRCIO LTDA.

Art. 2º O inteiro teor do Certificado encontra-se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço: https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/AvGeral/AIR145Bases.asp.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Viana Torres

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 Publicado no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2022, Seção 1, página 135.