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publicado 05/12/2022 09h00, última modificação 06/12/2022 16h19

 

SEI/ANAC - 7970416 - Portaria

  

Timbre

  

Portaria nº 9.897/spl, DE 29 de novembro de 2022.

  

Suspende cautelarmente as operações aéreas e a homologação dos cursos práticos de PPA e INVA, do Aeroclube de Santa Maria.

O GERENTE TÉCNICO DE ORGANIZAÇÕES DE FORMAÇÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso V, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica nº 141 - RBHA nº 141, e considerando o que consta do processo nº 00065.028735/2020-03,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Suspender cautelarmente as operações aéreas e a homologação dos cursos práticos de PPA e INVA, do AEROCLUBE DE SANTA MARIA, CNPJ 95.616.306/0001-83, situado no Aeroporto Federal de Santa Maria, S/N, Camobi - Santa Maria - RS - CEP: 97.110-970.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pedro de Oliva Freire

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 Publicado no Diário Oficial da União de 5 de dezembro de 2022, Seção 1, página 65.