(Revogado pela Portaria nº 12.645/SAF, de 29 de setembro de 2023)
Portaria nº 9.896/SAF, DE 29 de novembro de 2022.
Designa Gestor e Fiscais de Contrato.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, e considerando o que consta do processo nº 00066.024871/2018-91,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor, na qualidade de Gestores do Contrato, a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 03/ANAC/2022-RRSP, firmado com a empresa ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 66.700.295/0001-17, que tem por objeto a prestação serviços de vigilância patrimonial desarmada, diurna e noturna, a serem executados nas dependências da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC em São Paulo/SP, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital:
I - Gestor do Contrato e Fiscal Técnico:
a) DARLESSON ALVES DO CARMO, e-mail: darlesson.carmo@anac.gov.br, contato telefônico nº (11) 3636-8674, na qualidade de titular; e
b) ÂNDERSON CARLOS SANTANA, e-mail: anderson.santana@anac.gov.br, contato telefônico n.º (12) 3203-6605, na qualidade de substituto.
II - Fiscal Administrativo:
a) FRANCIS KENJI MATSUMOTO, e-mail: kenji.matsumoto@anac.gov.br, contato telefônico nº (11) 3636-8659, na qualidade de titular; e
b) DARLESSON ALVES DO CARMO, e-mail: darlesson.carmo@anac.gov.br, contato telefônico nº (11) 3636-8674, na qualidade de substituto.
Art. 2º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 2017, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo III do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.
LÉLIO TRIDA SENE
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Publicado em 2 de dezembro de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 48, de 28 de novembro a 2 de dezembro de 2022.