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publicado 02/12/2022 10h51, última modificação 02/12/2022 10h51

 

SEI/ANAC - 7967461 - Portaria

  

Timbre

  

Portaria nº 9.891/SRA, DE 29 de novembro de 2022.

  

Aprova Manual de Procedimentos - MPR/SRA-003-R02.

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta no processo nº 00058.069634/2022-35,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Portaria, o Manual de Procedimentos - MPR/SRA-003-R02, intitulado "Gestão dos Contratos de Concessão da Infraestrutura Aeroportuária".

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

ADRIANO PINTO DE MIRANDA

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Publicado em 2 de dezembro de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 48, de 28 de novembro a 2 de dezembro de 2022.