Portaria nº 9.873/SPO, DE 25 de novembro de 2022.

Aprova a Instrução Suplementar nº 91.403-001D.

O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 34, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, e a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e considerando o que consta do processo nº 00058.062535/2021-41,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 91.403-001, Revisão D (IS nº 91.403-001D), intitulada "Verificação de Aeronavegabilidade".
 

Parágrafo único.  A Instrução de que trata este artigo encontram-se disponíveis no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/) e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/iac-e-is/is) desta Agência, na rede mundial de computadores.

Art. 2º Fica expressamente revogada a Portaria nº 5.447/SPO, de 12 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 16 de julho de 2021, Seção 1, página 46, que aprovou a IS nº 91.403-001, Revisão C.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2023.

CARLO ANDRÉ ARARIPE RAMALHO LEITE

_________________________________________________________________________

 Publicado no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2022, Seção 1, página 28.