Portaria nº 9.829/SIA, DE 22 de novembro de 2022.

Exclui o aeródromo privado Fazenda Uval (MS) do cadastro de aeródromos.

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 6.880, de 30 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.044170/2022-65,

RESOLVE:
 

Art. 1º Excluir o Aeródromo Privado abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo:

I - denominação: Fazenda Uval;

II - código identificador de aeródromo - CIAD: MS0224;

III - município (UF): Corumbá (MS);

IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 17° 18' 05" S / 056° 29' 53" W

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 374/SIA de 28 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 29 de fevereiro de 2012, Seção 1 Página 6.
 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO LOPES MAGALHÃES

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 Publicado no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2022, Seção 1, página 52.