Portaria nº 9.798/sia, DE 21 de novembro de 2022.
Altera e renova a inscrição do aeródromo público Serafin Enoss Bertaso (Chapecó/SC), no cadastro de aeródromos. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, incisos X e XII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.030993/2022-01,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar e renovar a inscrição do aeródromo público abaixo, com as seguintes características:
I - denominação: Serafin Enoss Bertaso;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: SC0003;
III - município (UF): Chapecó (SC); e
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 27° 08' 02"S / 052° 39' 32"W.
Art. 2º A renovação de inscrição tem validade de 10 (dez) anos.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Ficam revogadas as Portarias DAC n° 587/SOP, de 07 de agosto de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 1997, Seção 1, e Portaria ANAC nº 1357/SIA, de 4 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 5 de julho de 2012, Seção 1, página 9.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
giovano palma
__________________________________________________________________________
Publicado no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2022, Seção 1, página 37.