Portaria nº 9.767/SIA, DE 17 de novembro de 2022.
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Altera e renova a inscrição do Aeroporto Estadual de Registro, em Registro/SP, no cadastro de aeródromos. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, incisos X e XII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.046639/2022-90,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar e renovar a inscrição do aeródromo público abaixo, com as seguintes características:
I - denominação: Aeroporto Estadual de Registro;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: SP0030;
III - município (UF): Registro (SP); e
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 24° 31' 54'' S / 47° 50' 25'' W.
Art. 2º A renovação de inscrição tem validade de 10 (dez) anos.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria ANAC nº 2146/SIA, de 10 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2012, Seção 1, página 3.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Giovano Palma
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Publicado no Diário Oficial da União de 1º de dezembro de 2022, Seção 1, página 53.