Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Legislação > Acervo normativo > Portarias > 2022 > PORTARIA Nº 9751/CRG, 16/11/2022
conteúdo
publicado 18/11/2022 14h45, última modificação 18/11/2022 14h45

 

SEI/ANAC - 7922034 - Portaria

  

Timbre

  

Portaria nº 9.751/CRG, DE 16 de novembro de 2022.

  

Reconduz Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

A CORREGEDORA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 19 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 30, inciso IV, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto nos arts. 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.048569/2013-13,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 1.737/CRG, de 6 de junho de 2018, e tendo como último ato a prorrogação efetuada pela Portaria nº 9.206/CRG, de 19 de setembro de 2022, convalidando os atos que porventura tenham sido praticados até a publicação desta Portaria.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

ÉRICA BEZERRA QUEIROZ

_______________________________________________________________________________________

Publicado em 18 de novembro de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 46, de 16 a 18 de novembro de 2022.